A bancada ruralista conseguiu impor derrota sobre o governo e aprovou na
noite desta terça-feira a Medida Provisória do Código Florestal na
Câmara.
A vitória dos ruralistas, no entanto, não foi comemorada, uma vez que
não eles conseguiram uma sinalização por parte do governo de que os
artigos mais polêmicos da MP sobreviverão aos vetos da presidente Dilma
Rousseff.
Por bilhete, Dilma cobra ministras sobre Código Florestal
Governo nega ter feito concessões ao Código Florestal
Governistas e ruralistas fazem concessões e votam relatório do Código Florestal
Governo nega ter feito concessões ao Código Florestal
Governistas e ruralistas fazem concessões e votam relatório do Código Florestal
Antes de ser encaminhada para a presidente, a proposta ainda precisa ser
votada no Senado, que deverá convocar uma sessão extraordinária na
próxima semana. Em razão de a MP perder a validade no próximo dia 8 de
outubro, o Senado terá apenas duas sessões para discutir e votar a
matéria antes que ela "caduque".
LACUNAS
A MP foi criada para preencher as lacunas na legislação ocorridas com os
vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff no projeto do novo Código
Florestal, aprovado em abril deste ano no Congresso.
O texto aprovado hoje no plenário da Câmara é o mesmo que passou pela
Comissão Especial do Congresso no final de agosto. Na ocasião, os
ruralistas conseguiram vencer os governistas e alterar a regra de
recomposição da vegetação nas beiras de rio, reduzindo de forma geral o
tamanho do reflorestamento.
No texto da MP enviado por Dilma, por exemplo, na parte que trata das
propriedades com mais de 10 módulos fiscais, as bordas dos rios deveriam
ter no mínimo 30 metros das margens recompostas com vegetação. Na
proposta dos ruralistas, o tamanho mínimo para a recomposição para o
mesmo tipo de propriedade e rio cai para 20 metros.
Essa regra também é conhecida como "escadinha" e segue uma lógica de que
quanto maior o tamanho da propriedade, maior deve ser a área de
reflorestamento na beira do rio.
Outra mudança inserida pelos ruralistas é a que abre a possibilidade de o
replantio ser feito com árvores frutíferas, o que é questionado por
ambientalistas em razão do uso de agrotóxicos para a manutenção dos
frutos.
Sessão da Câmara em que deputados aprovam MP do Código Florestal |
RURALISTAS
Apesar de poder ser considerada uma vitória dos ruralistas, ela só
ocorreu após um racha entre os integrantes da bancada. Até o último
minuto antes da votação, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) insistiu em
não votar a MP sem que não houvesse uma sinalização do Palácio do
Planalto de que o texto aprovado não seria vetado.
O democrata, porém, perdeu apoio da maioria dos integrantes da bancada,
que preferiram "fazer o dever de casa" a ter que responder por um
possível caos jurídico no campo caso a MP não fosse aprovada.
"A principal mudança [na disputa] foi que figuras expressivas da bancada
ruralista ficaram divididas porque viram que o preço [da não aprovação]
seria mais alto", afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP).
BILHETE
A aprovação do texto da MP em comissão mista do Congresso gerou
cobranças da presidente Dilma a sua equipe no mês passado. Após passar
pela comissão com alterações que beneficiariam os ruralistas, Dilma
enviou bilhete às ministras Izabella Teixeira (Ambiente) e Ideli
Salvatti (Relações Institucionais).
"Por que os jornais estão dizendo que houve um acordo ontem no Congresso
sobre o Código Florestal e eu não sei de nada?", escreveu a presidente
em bilhete flagrado pelas câmeras.
A resposta veio em seguida: "Não houve acordo com o governo. A posição
do governo era de defesa da MP [medida provisória], com foco especial na
'escadinha'".
A proposta defendida pelo governo determina que a recomposição de APPs
(áreas de proteção ambiental) seja proporcional à largura do rio e à
área da propriedade, a chamada 'escadinha' citada na resposta à
presidente.
Depois da cobrança, a ministra Izabella Teixeira disse que a mudança no
texto original foi "um retrocesso do ponto de vista de recuperação
ambiental" e não foi pactuada com o governo.
Dilma Rousseff troca bilhetes sobre o Código Florestal com as ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), durante eunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social 19/09/12 |
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