O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, informou que não se manifestará sobre o assunto. Na avaliação do Itamaraty, não há razão para o governo brasileiro se manifestar porque a decisão diz respeito a um órgão multinacional.
Na ação encaminhada ao tribunal, o governo do Paraguai pede não só a anulação da suspensão do Mercosul, como também da incorporação da Venezuela ao bloco. Para os paraguaios, a definição de prazos para apresentação de mais documentos ao tribunal foi uma sinalização positiva. Já os argentinos interpretaram que não há espaço para novas negociações.
Oficialmente, o governo do Uruguai não se manifestou sobre o assunto. Na decisão, não há referência sobre a legitimidade do atual governo paraguaio. Mas as autoridades do país entenderam que a manifestação do tribunal ratifica a gestão em curso.
A medida foi analisada pelos cinco titulares do órgão - o presidente, o brasileiro Jorge Fontoura, os argentinos Welber Barral e Carlos Correa, além do uruguaio José Gamio e o paraguaio Roberto Ruiz Diaz.
Os cinco magistrados do tribunal fazem um histórico sobre a situação no Paraguai. O texto destaca que o país foi suspenso do Mercosul em decorrência de uma decisão unânime dos presidentes Dilma Rousseff (Brasil), Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai).
Os presidentes suspenderam o Paraguai das decisões do Mercosul até abril de 2013, quando ocorrem eleições gerais no país. A medida foi tomada como reação ao processo de destituição do poder do então presidente paraguaio Fernando Lugo. Ele foi submetido a um processo de impeachment e, em menos de 24 horas, deixou o governo.
Para as autoridades sul-americanas, houve uma ruptura no processo democrático no Paraguai, que passou a ser governado pelo vice-presidente Federico Franco. No entanto, as autoridades paraguaias reiteraram, no documento encaminhado ao tribunal do Mercosul, que a Constituição do país foi respeitada e negam a ruptura da democracia.
E a agonia continua. Post e comente a temática! 25/07/12
2 comentários:
Essa exclusão do Paraguai não seria apenas uma desculpa dos outros países da MERCOSUL para garantir a entrada da Venezuela?
Não necessariamente. Se levarmos em conta que ninguém imaginava algo no nível do que houve no Paraguai, esta é uma reação a falta de transparência dos acontecimentos.
Mas provavelmente aproveitaram para conseguir a inclusão da Venezuela visto que a principal oposição era o Paraguai.
E mesmo que o governo atual da Venezuela não seja uma das melhores democracias, a longo prazo a inclusão dela no mercosul é vantajosa.
Alexandre Actis
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