O ex-presidente paraguaio Fernando Lugo apresentou um novo recurso de
inconstitucionalidade para obter a declaração de nulidade do "julgamento
político" que levou a sua destituição, informou nesta quinta-feira um
de seus advogados.
"É uma ação que critica como inconstitucional a decisão do Senado que
destituiu o presidente da República", disse à Agência Efe Adolfo
Ferreiro, um dos advogados do ex-líder.
Ferreiro denunciou que no julgamento de Lugo aconteceu uma "grave
violação das garantias constitucionais" e que o processo careceu de
"regras do processo adequado e da defesa".
A nova ação foi apresentada ao Tribunal Constitucional da Suprema Corte,
que hoje mesmo deve se reunir para analisar o assunto, como anunciou o
presidente da Suprema Corte, Víctor Núñez, em entrevista à rádio
"Primeiro de Março".
O advogado ressaltou que tentarão recorrer rapidamente, dada a relevância do assunto.
"O que estamos criticando são as deficiências formais do processo",
resumiu Ferreiro, que apresentou o recurso ontem com outros advogados de
Lugo.
| Norberto Duarte - 2.jul.2012/France Presse | ||
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| Manifestantes protestam contra destituição de Lugo, nas proximidades de TV estatal em Assunção, no último dia 2 |
PRIMEIRA RECUSA
No dia 25 de junho, o Tribunal Constitucional já havia recusado o
primeiro recurso de Lugo contra o regulamento do Legislativo que fixou
os horários das sessões do "julgamento político", concluído em apenas um
dia.
Devido ao processo, o réu foi destituído do cargo em 22 de junho ao ser
declarado culpado por "mau desempenho" de suas funções e, poucas horas
depois, foi substituído por seu então vice-presidente, Federico Franco.
Já pensou se a moda pega. Aqui no Brasil teria impeachment de governador a presidenta. Post e comente a respeito da temática! 05/07/12
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